I – Apresentação:
O presente Termo de Uso e de Serviço é um contrato, firmado por meio eletrônico, e possui eficácia e validade jurídica em conformidade com a legislação civil em vigor através dos artigos 422 e 425 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).
O objetivo deste contrato é assegurar a efetivação de uma política de transparência, privacidade e segurança para ambas as partes envolvidas, que permita a melhor utilização do site por seus Usuários.
Leia com muita atenção os termos deste contrato, bem como as Perguntas Frequentes (FAQ), antes de utilizar os serviços deste site.
Após a leitura atenta do teor deste contrato, e se for de seu interesse, indique – na caixa de aceitação – a sua concordância com esse contrato. Em caso de concordância com os termos deste contrato, marque a opção correspondente. A partir do momento em que os serviços oferecidos neste site forem utilizados, a sua aceitação deste contrato estará sendo ratificada, indicando que o Usuário leu e concorda com o que está inserido em seus Termos.
Caso novos serviços sejam incorporados ao site, os mesmos serão incluídos no presente contrato, incidindo, automaticamente, as regras já em vigor.
II – Da Maioridade:
As consultas estão disponíveis somente para maiores de 18 anos. As consultas somente poderão ser solicitadas pela própria pessoa proprietária dos dados fornecidos. Nenhuma consulta deverá ser prestada a terceiros.
Portanto, o ato de solicitar uma consulta implicará, sob penas legais, na concordância, aceitação e afirmação de que os dados fornecidos são seus, e que você é maior de 18 anos, eximindo o site Cartas Ciganas de quaisquer responsabilidades sobre as informações fornecidas.
III – Das Consultorias:
As consultorias realizadas pelos especialistas do site Cartas Ciganas jamais se prestam a previsões infalíveis ou taxativas, mas sim, unicamente para detectar as tendências e predisposições com maior ou menor probabilidade de ocorrência em relação a um período ou em relação a uma opção, sendo útil como auxílio para a tomada de decisões. Os especialistas se colocarão como facilitadores no direcionamento em busca de bem-estar e equilíbrio do usuário através do uso dos oráculos. Ofertando consultorias via chat escrito, fazendo use das ferramentas que possuem conforme descrito nas especialidades de cada um.
Não existe vinculação religiosa ou de credo nas sondagens precognitivas realizadas pelos especialistas do site Cartas Ciganas.
IV – Das Responsabilidades:
O usuário está ciente de que, por sua vontade e sob sua responsabilidade, decidiu fazer uma consulta com os especialistas do site Cartas Ciganas. E que as revelações feitas ao usuário através das sondagens psíquicas não possuem comprovação científica.
O usuário está ciente de que as previsões realizadas pelos especialistas do site Cartas Ciganas jamais se prestam a previsões infalíveis ou taxativas, mas sim, unicamente para detectar as tendências e predisposições com maior ou menor probabilidade de ocorrência em relação a um período ou em relação a uma opção, sendo útil como auxílio para a tomada de decisões.
O usuário está ciente de que dados pessoais falsos ou repassados de forma errada vão provocar distorções no processo das sondagens psíquicas.
O usuário está ciente de que as consultas realizadas pelos especialistas do site Cartas Ciganas jamais substituem as consultas de ordem médica, psicológica, psiquiátrica, ou orientações jurídicas.
O usuário está ciente de que não há vinculação religiosa ou de credo nas consultas realizadas pelos especialistas do site Cartas Ciganas.
O usuário está ciente de que, a resposta às consultorias não configuram nenhum tipo de prescrição, determinação ou qualquer tipo de orientação dirigida.
O usuário está ciente que as consultas estão disponíveis unicamente para pessoas maiores de 18 anos.
V – Do Prazo das Consultas:
Após fazer o pagamento, o usuário deve aguardar o prazo máximo de 01 minuto até 72 horas para o agendamento de sua consulta conforme disponibilidade. Os diversos profissionais ficam disponíveis em horários alternados entre 10h00 e 00h00 de segunda a sábado. Domingos e feriados das 12h00 às 00h00.
VI – Da Disponibilidade de Serviços:
O proprietário deste website não garante que os serviços não serão interrompidos ou que sejam a prova de erros. Podem ocorrer atrasos, omissões e interrupções na disponibilidade dos serviços prestados. Conforme permitido pela Lei, o usuário fica ciente que este site não lhe dá nenhuma garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, sobre a operacionalidade de seus serviços.
O site Cartas Ciganas não tem responsabilidades ou obrigações com relação a exclusões, danos ou falhas referentes ao armazenamento de qualquer tipo, mensagem ou outro conteúdo, mantidos ou transmitidos pelo serviço.
O Usuário fica ciente que usará este website sob sua própria responsabilidade e risco. Qualquer instabilidade que ocorra no website não é de responsabilidade do proprietário e o Usuário, ao aceitar este contrato, aceita esta cláusula.
VII – Da Política de Privacidade:
Será tratado toda e qualquer submissão de dados e informações pessoais de acordo com a Política de Privacidade claramente exposta neste site através do link: Política de Privacidade.
VIII – Das Previsões sobre Tarô e Baralho Cigano:
Em nenhuma hipótese serão efetuadas previsões para jogos ou números da sorte. Torna-se explícito que não serão realizadas previsões ou palpites para qualquer tipo de jogo. De modo algum será realizada previsões relativas aos jogos legalizados ou jogos que não são reconhecidos pelas leis vigentes.
IX – Da Propriedade Intelectual e Uso Indevido do Site:
Cartas Ciganas é proprietário de todos os direitos relativos à Marca, título e serviços oferecidos através de seu site, não autorizando a reprodução, transmissão, exploração ou qualquer uso, comercial ou pessoal, do conteúdo do site.
A exploração, transmissão, reprodução total ou parcial do conteúdo do site ou sua utilização indevida sujeitará o infrator às penalidades legais.
X – Das Obrigações do Usuário:
Para acessar os serviços do site Cartas Ciganas o usuário deve fornecer alguns de seus dados pessoais. É condição para uso deste site que o usuário forneça os seus dados pessoais para a utilização plena e eficaz dos serviços deste site. Se fornecer dados incompletos, temos o direito de recusar o seu acesso ao site e suspender seu acesso a qualquer tempo, sem notícia prévia.
O usuário somente poderá usar este site para propósitos expressamente permitidos pelo responsável do site. O Usuário não poderá usar este site ou o material exposto nele, incluindo qualquer propósito comercial, sem o consentimento expresso do responsável pelo site.
O usuário não pode introduzir, enviar, publicar, ou transmitir em conexão direta ou indireta com este site qualquer material que: o usuário não tenha o direito de usar, incluindo qualquer material de terceiros; defenda qualquer atividade ilegal ou aprove qualquer intenção de cometer um ato ilegal; faça apologia de uso de qualquer droga legal ou ilegal; contenha piadas ou comentários que ridicularizem qualquer tipo de raça, credo, nacionalidade, opção sexual, classe social, profissão ou atividade; seja vulgar, obsceno, pornográfico e indecente; não tenha relação com o tema deste site ou desrespeite as opiniões deste site; ameace ou abuse de outras pessoas, calunie, difame, invada a privacidade, tenha conteúdo racista, abusivo e ofensivo; procure explorar menores e crianças, expondo-nas à conteúdo inapropriado; infrinja propriedade intelectual ou outro direito de qualquer entidade ou pessoa, incluindo violação de qualquer copyright ou marca registrada e seus direitos de publicidade; viole qualquer lei ou incentive a violação de qualquer lei; exponha qualquer material publicitário de outros sites em conjunto com o material publicitário deste site; solicite fundos, anunciantes ou patrocinadores; incluam programas que contêm vírus, worms, trojans, ou qualquer outro código ou arquivo cuja finalidade seja interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador, software, hardware ou meio de telecomunicação; incluam arquivos em formato de MP3; contenham esquemas do tipo Pirâmide ou similares; desrespeite qualquer política ou regulamento estabelecido de tempos em tempos relativos ao uso deste ou qualquer rede ligada à ele; contenha hiperlinks para outros sites que contenham conteúdos que não estejam de acordo com as descrições citadas acima. Apesar de não ter a obrigação de fazê-lo, o responsável pelo site se reserva no direito de monitorar o uso deste site e o conteúdo de sites ligados a ele para delimitar o cumprimento deste contrato.
XI – Dos Links:
Este site pode manter links direcionados à outros sites que não seja de propriedade do Cartas Ciganas ou não estão relacionados à ele. Hiperlinks são providos como um serviço para usuários e o Cartas Ciganas não é responsável pelo conteúdo dos sites acessados através de links existentes no site de sua propriedade.
Hiperlinks são acessados por sua conta e risco e o Cartas Ciganas não representa e nem oferece alguma garantia a respeito do conteúdo dos sites de terceiros, acessados através de hiperlinks existentes no site de sua propriedade. A inclusão de um hiperlink neste site não é necessariamente uma declaração de endosso deste ou daquele site.
XII – Do Pagamento no Brasil e Exterior:
Pagamentos realizados fora do Brasil são efetuados através do PayPal. Toda a transação financeira acontecerá entre o usuário e o PayPal. O site Cartas Ciganas não se responsabiliza por qualquer problema decorrido do uso do PayPal, ou dos serviços prestados por outros bancos, ou qualquer prejuízo financeiro.
Pagamentos realizados no Brasil poderão ser feitos através de cartão de créditos. É utilizado como intermediário das transações o Paypal e o Pagseguro. Estes são responsáveis por colher dados e fazer a análise da transação para a segurança do comprador e do vendedor. Por isso algumas compras podem ficar em análise e então aprovadas posteriormente. É possível pagamento por débito, transferência e boletos cada qual com sua especificidade, tempo de liberação e de responsabilidade do usuário.
a) Considerações: Cada compra efetuada corresponde a uma consultoria única que o usuário receberá em nossa plataforma online, em tempo real pelo especialista disponível que o usuário escolher. Nossos serviços não incluem qualquer cláusula de assinatura e/ou fidelização que obrigue o cliente a permanecer como usuário de nosso sistema.
XIII – Do Cancelamento:
Será considerado como CANCELAMENTO o pedido de anulação da compra efetivada no site Cartas Ciganas, ANTERIOR a utilização do serviço de consultoria adquirido. O cancelamento poderá ser feito a qualquer momento pelo usuário, sem necessidade de justificativa de motivo, desde que respeitadas as seguintes condições:
* comunicar a intenção de cancelamento ao site Cartas Ciganas através de email ou do formulário fale conosco;
* mediante compra de pacotes indevida ou duplicada;
Caso o usuário tenha utilizado do serviço de nossos especialistas e do serviço de consultoria não será possível a devolução integral do valor pago.
a) Considerações:
É importante ressaltar que o direito de arrependimento não é mera prerrogativa, mas sim o direito que o usuário tem de se arrepender da compra do produto ou serviço em que não foi possível constatar com exatidão o que se estava adquirindo. Em se tratando da prestação de consultoria online, o arrependimento se tornará inviável em virtude da natureza do serviço.
O site Cartas Ciganas oferta ao usuário o direito à revisão de sua consultoria. Para tal, o usuário deve comunicar o arrependimento ao site Cartas Ciganas através de email ou do formulário fale conosco. O site Cartas Ciganas tem o prazo de até 07 (sete) dias úteis para fazer o levantamento do histórico de compras e consultorias do usuário, levando em conta o motivo alegado pelo mesmo e avaliar, realizando a interpretação teleológica, sugerindo a aplicação mais branda do direito ao arrependimento sem prejuízos para o usuário e o especialista que ofertou e disponibilizou a consultoria.
XIV – Da Marca Registrada:
Marca Registrada, logotipos, logomarcas, logos e nomes de produtos que aparecem neste site são da propriedade de Cartas Ciganas ou propriedades dos provedores de serviços, provedores de conteúdo ou de qualquer entidade ou pessoa que possua o devido direito. Todos os direitos reservados. Os nomes de empresas, produtos e tecnologias mencionados no site podem ser marcas registradas de seus respectivos titulares.
XV – Da Indenização:
O Usuário do site deverá indenizar o Cartas Ciganas bem como seus especialistas por qualquer quebra dos termos de uso por sua parte, incluindo qualquer uso de conteúdo que não seja o permitido nos termos de uso. O Usuário concorda que indenizará o Cartas Ciganas bem como seus especialistas por quaisquer danos materiais, danos morais, custos com reparos, despesas com advogados no caso de qualquer processo judicial em que for declarada a sua inocência.
XVI – Das Disposições Finais:
Este Contrato será regido pelas leis do Brasil e atende ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e as normas internacionais de comércio eletrônico.
Caso o Usuário não concorde com determinado termo deste Contrato, e obtenha judicialmente a nulidade da mesma, os demais dispositivos não serão prejudicados e permanecerão em vigor.
